Pela criminalização da homofobia e da transfobia

* Alencar Santana Braga

Neste 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofobia, o Brasil tem muito pouco a celebrar.
Ainda somos um dos países em que mais LGBTs são assassinados por motivos de ódio homofóbico e transfóbico e o preconceito e a intolerância ainda fazem parte da cultura heteronormativa imposta pela sociedade.
Não conseguimos criar condições adequadas para se mensurar o volume de crimes de ódio.
Os homicídios, principalmente motivados por transfobia, ainda são tratados como crimes comuns e, em muitos casos, as vítimas são desqualificadas pela própria imprensa, vinculando à população LGBT à promiscuidade, à criminalidade e à marginalidade social, ampliando o preconceito e dando argumentos à cultura contra a diversidade.
Também, apesar de avanços pontuais, não conseguimos universalizar o direito ao nome social, as políticas de saúde específicas à população LGBT e o debate sobre homofobia e transfobia nas escolas.
Criamos o Sistema Nacional LGBT, mas a adesão dos municípios ainda é tímida, sendo que muitos estados e cidades sequer criaram seus conselhos municipais ou aderiram à política nacional para desenvolver os planos locais.
E não conseguimos ir em frente no debate sobre o casamento igualitário, o que têm deixado o Brasil longe de outras democracias mundiais.
Como se não bastasse, o Golpe em curso no país coloca população LGBT ainda mais contra a parede, primeiramente pela escalada do conservadorismo no Congresso e entre os apoiadores de Temer, e com a extinção de órgãos presidenciais voltados às políticas públicas para o segmento.
Assim, este 17 de maio é mais um dia para informação e para a luta. É preciso qualificar o debate, respeitar a natureza laica do Estado, colocando o indivíduo e seus direitos civis à frente de questões de natureza religiosa, e construir um ambiente propício à garantia de direitos a todos e a todas.
* Alencar Santana Braga é Deputado Estadual (PT-SP).

 

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