Destaques-listaNotíciasAlckmin aprova projeto que aliena mais de 250 imóveis; em Rio Preto e Catanduva áreas somam quase 160 mil m²

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na última terça-feira (2) com voto contrário do PT, Projeto de Lei 650/2012 que prevê a alienação de 250 imóveis no estado, entre eles, um em Rio Preto e outro em Catanduva
8 anos ago1620

Originalmente, o projeto pretendia alienar 550 imóveis. Os deputados do PT e de outras bancadas de oposição se mobilizaram e conseguiram suprimir 283 imóveis, sendo 243 áreas atualmente ocupadas por famílias de baixa renda.

“Pelo modelo já tradicional do PSDB, por meio de privatizações, o patrimônio do estado está sendo dilapidado. O projeto, infelizmente aprovado pela Assembleia, oferece um cheque em branco para o governo Alckmin alimentar interesses que não são públicos”, condenou o deputado João Paulo Rillo.

Rio Preto e Catanduva

As área a ser alienada em Rio Preto fica na avenida Mario Andreazza, sem número, com 140 mil m² de área e 19.427 m² construídos, com valor estimado em R$ 2,8 milhões. Em Catanduva, o imóvel incluído no projeto está no Acesso A à cidade e tem 18.867 m², com 2.665 m² construídos, avaliado em R$ 3 milhões.

Valores irreais

E os valores podem ser bem maiores, segundo o deputado Adriano Diogo, também do PT. Segundo ele, as avaliações que acompanham o projeto estão baseadas em valores venais, utilizadas para cálculo de IPTU e não em valores de mercado. “Sempre há interesses imobiliários nessas transações e esses valores apontados escondem cifras muito maiores”, alertou. Diogo considera o projeto “o novo ciclo de privatizações tucana”.

De propriedade de entidades da Administração Direta e da Fazenda do Estado do Estado, o recurso arrecadado com a alienação desses imóveis, segundo o projeto, será destinado a viabilizar o Programa de Parcerias Público-Privados – PPP. São imóveis pertencentes ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS e também à própria Fazenda do Estado.

A retirada do projeto das 243 áreas ocupadas por famílias de baixa renda vai exigir que o governo do estado inicie um processo de diálogo com a Prefeitura da Capital e com os moradores daquelas áreas. As bancadas de oposição também conseguiram a aprovação de emenda aglutinativa que fixa em até R$ 50 milhões o valor da transação a ser feita sem nova apreciação legislativa. “Um gatilho, uma trava de segurança, porém muito frágil”, avalia Diogo.

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