NotíciasAlencar Santana denuncia o prefeito de Guarulhos ao Ministério Público por nepotismo

2 meses ago140
https://www.alencarbraga13.com.br/site/wp-content/uploads/2021/05/05-25-guti.jpg

O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) protocolou, nesta terça-feira (25), representação contra o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, o “Guti (PSD), junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e ao promotor de Justiça do município. Na peça, o parlamentar denuncia a prática de nepotismo no âmbito da administração municipal.

Guti nomeou a esposa do seu próprio chefe de gabinete para um cargo de assessora especial, com salário de R$ 8.900. O cargo foi criado a partir de duas leis do prefeito que criaram 1.131 vagas de livre provimento. O “trem da alegria” do prefeito já havia sido denunciado pelo deputado.

“Trata-se de um abuso flagrante pelo qual o prefeito terá que ser penalizado. Como se não bastasse a incompetência da sua gestão no enfrentamento da pandemia, como se não fosse absurda a criação de mais de mil cargos de confiança quando a cidade precisa de recursos para a saúde, agora o prefeito resolve debochar da população ao nomear a esposa do seu chefe de gabinete para um cargo de quase nove mil reais, numa medida que se enquadra perfeitamente na prática de nepotismo e configura crime de improbidade”, criticou o deputado.

Na petição, Alencar argumenta que a Súmula Vinculante nº 13 do STF, de 2008, proíbe a “nomeação de parentes, cônjuges e afins de agentes públicos ocupantes de altos cargos na Administração Pública”, caso do chefe de gabinete do prefeito Guti, Maurício Segantin, citado no documento protocolado junto aos órgãos públicos.

Confira a íntegra das representações

Representação MP

 

Representação TCE

 

Equipe Alencar Santana Braga

Endereço

Câmara dos Deputados
Gabinete 239
Fone: (61) 3215-5239

Escritório
Avenida Esperança, 720 – Vila Progresso
Guarulhos/SP
Telefones: (11) 2408-1274 | (11) 2408-5875

faça parte do nosso mandato

Receba nossos informativos por email e whatsApp