Destaques-listaNotíciasCâmara pode votar hoje Estatuto da Juventude

O texto aprovado no Senado garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens de baixa renda até o limite de 40% dos ingressos
8 anos ago285

Por Portal Vermelho
Terça-feira, 2 de julho de 2013

Os líderes partidários na Câmara se reúnem às 11 horas para definir pauta da semana. Existe expectativa de que o Plenário votar, nesta terça-feira (2), o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para pessoas com 15 a 29 anos. O projeto foi aprovado na Câmara em 2011. Como houve alterações no texto no Senado, o projeto deverá ser votado novamente pelos deputados.

Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

O texto aprovado no Senado garante meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes e jovens de baixa renda até o limite de 40% dos ingressos.

A proposta também assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.

Ação policial 

Outro projeto que está na pauta de hoje do Plenário é o projeto que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais. Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns.

O texto 

apresentado pelos deputados Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Fabio Trad (PMDB-MS) e Miro Teixeira (PDT-RJ) – determina que, sempre que a ação resulte em lesão corporal ou morte, o delegado deverá instaurar imediatamente inquérito para apurar o fato.

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