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27 de agosto de 202099

Novo Fundeb é derrota do governo Bolsonaro e consagra a “decisão revolucionária” de Lula

Por Alencar Santana Braga*

Bento XVI estava no terceiro ano do seu breve papado. George W. Bush cumpria o penúltimo ano do seu segundo mandato de presidente dos Estados Unidos. Angela Merkel ainda não havia cumprido dois anos como chanceler da Alemanha. Tony Blair era o primeiro-ministro inglês. Já fazia um ano e meio que Nestor Kirchner havia pago a dívida da Argentina com o FMI. “Paraíso Tropical” era a telenovela do horário nobre. O ano era 2007. E foi numa quarta-feira, 20 de junho, época de clima ameno em Brasília, que Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que criava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ministro da Educação era Fernando Haddad, mas o projeto estava em debate desde 2005, quando o titular do MEC era Tarso Genro. Naquela época, a PEC 415/2005 recebeu inúmeras críticas da oposição tucana. Um ex-ministro do governo FHC chegou a dizer que o Fundeb poderia ser um “desastre”. Um deputado estadual do PSDB em São Paulo referiu-se à proposta como “demagogia”.

O tempo passou e hoje, diante da quase unanimidade criada em torno do “novo FUNDEB”, reconfigurado para atender às demandas e concepções contemporâneas da educação de qualidade, está mais do que confirmada a frase com que Tarso Genro resumiu o projeto: uma “decisão revolucionária de Lula”.

Com a garantia de que o Fundeb será permanente, consolida-se o princípio da educação como um direito humano cuja realização plena o Estado deve garantir em todas as suas dimensões. Continuam no centro da política pública os sujeitos de direitos que são os estudantes de todos os níveis escolares – da pré-escola à educação de jovens e adultos – e são valorizados todos os profissionais envolvidos no processo educativo, bem como o ambiente no qual ele ocorre, que requer estrutura adequada em termos de condições físicas, tecnologia, transporte escolar onde for necessário, entre tantos outros aspectos que compõem esse universo.

Para que fosse possível aprovar o novo Fundeb, foi fundamental a mobilização das entidades estudantis, sindicais, acadêmicas e demais organizações da sociedade civil que atuam na área educacional – com as devidas ressalvas para aquelas que, embora posem de grandes defensoras da educação, são adeptas de uma visão mercadológica do ensino, o que confronta e corrói a ideia da educação pública universal, gratuita e de qualidade tal como a defendemos. Estas entidades possuem muitos representantes no Congresso Nacional e é preciso estar sempre atento às suas movimentações sutis, porém sorrateiras.

Vencemos essa disputa para constitucionalizar o Fundeb de forma permanente e com mais recursos da União. Seguiremos atentos no processo de regulamentação dessa emenda constitucional, para que não haja nenhum retrocesso.

O único registro a se lamentar é o fato de que a única resistência sistemática ao novo Fundeb tenha partido exatamente do núcleo mais duro da extrema-direita que hoje controla o governo federal. Para Jair Bolsonaro e seus seguidores acríticos, a educação pública sempre foi um espaço de formação de “comunistas”. Por isso, fortalecer o seu financiamento significa fortalecer a “comunistização” do Brasil. Nem vale a pena comentar tal narrativa sem qualquer base na realidade.

O mais importante é que derrotamos o governo Bolsonaro nessa batalha. E agora precisamos avançar na guerra maior: afastar do poder essa organização criminosa, de caráter ultraneoliberal, submissa e entreguista, que a cada dia causa mais prejuízos à população brasileira.

Fora, Bolsonaro!

*Deputado federal (PT-SP), advogado, ex-deputado estadual e ex-vereador de Guarulhos, sempre no PT.

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