AlencarArtigosO STF e a voz das ruas

O Supremo Tribunal Federal, como órgão político que é, afinal seus membros são indicados pela Presidência e aprovado pelo Congresso Nacional, está correto ao querer ouvir a voz das ruas como defendem alguns ministros.
8 anos ago307

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Por Alencar Santana Braga*

O Supremo Tribunal Federal, como órgão político que é, afinal seus membros são indicados pela Presidência e aprovado pelo Congresso Nacional, está correto ao querer ouvir a voz das ruas como defendem alguns ministros.

Nas manifestações que ocorreram a partir de junho deste ano, o povo exigiu que as instituições e poderes públicos ajam para garantir mais eficiência, transparência, participação nas decisões e o fim da impunidade no país. Que a democracia seja respeitada e a cidadania fortalecida.

O fim da impunidade é fundamental, seja num julgamento de primeira ou última instância do poder judiciário, seja em qualquer descumprimento das leis, como as do consumidor, por exemplo, quando somos mal atendidos pelas concessionárias públicas – a quem recorrer nessas horas? Muitos assim perguntam. Isso também é impunidade.

O povo pediu um judiciário transparente e que julgue todos conforme determinam as leis, sem qualquer distinção racial, de classe ou de ocupação profissional. A lei deve ser aplicada à pessoa mais simples até o colarinho branco da mesma maneira e com o mesmo rigor. Chega de privilégios.

Ao garantir o direito ao recurso para os réus da ação penal 470, que tiveram, no mínimo, quatro votos divergentes da maioria, já que não houve julgamento de primeira instância, em respeito ao direito sagrado do réu ao duplo grau de jurisdição ou, nesse caso, de reexame da matéria, o STF agiu conforme a voz das ruas e agiu conforme sua função principal que é julgar.

Como poderia o STF não garantir o direito dos réus e querer fazer justiça? Se prevalecesse somente a vontade de alguns que se pautam pela disputa política num julgamento de tamanha importância e que lida com a liberdade alheia em condenar sumariamente sem respeitar as leis, como seria ouvida a voz das ruas?

O povo quer o fim da impunidade e não o arbítrio. Acabar com a impunidade significa fazer com que as leis sejam cumpridas da forma como elas são e de acordo com o seu fim. Acabar com a impunidade significa julgar todos de forma igual. Se assim não fosse feito na AP 470, continuaríamos com um julgamento conforme os desejos políticos de alguns. Não podemos permitir isso.

Como disse o próprio ministro do STF, Celso de Mello, que votou de forma serena, racional e em respeito às leis, como as ruas exigiram e sem sucumbir a interesses de alguns, “nada se perde quando se cumprem as leis da República”.

Queremos um Supremo forte, no exercício pleno de seu poder judicial e político no sentido social, que ouça a voz das ruas, mas que saiba que seu limite são as leis instituídas pelo poder popular que são os parlamentos.

Alencar Santana Braga é advogado e deputado estadual pelo PT/SP.

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