Destaques-listaNotíciasPT divulga nota sobre a Ação Penal 470

Leia a íntegra da nota do presidente nacional do PT, Rui Falcão
8 anos ago291

Leia a íntegra da nota do presidente nacional do PT, Rui Falcão

Por Portal Linha Direta

A Direção Estadual do PT do estado de São Paulo, por meio de seu presidente, o deputado estadual Edinho Silva, ratifica sua posição amplamente divulgada em outras oportunidades de que não há democracia sem o respeito ao Estado de Direito e sem a ampla manifestação do contraditório. E reproduz a nota assinada pelo presidente nacional do PT, deputado Rui Falcão, que expressa oficialmente a posição do Partido dos Trabalhadores.

Leia abaixo a íntegra da nota.

Nota oficial da Presidência do PT

A determinação do STF para a execução imediata das penas de companheiros condenados na Ação Penal 470, antes mesmo que seus recursos (embargos infringentes) tenham sido julgados, constitui casuísmo jurídico e fere o princípio da ampla defesa.

Embora caiba aos companheiros acatar a decisão, o PT reafirma a posição anteriormente manifestada em nota da Comissão Executiva Nacional, em novembro de 2012, que considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos. Com a mesma postura equilibrada e serena do momento do início do julgamento, o PT reitera sua convicção de que nenhum de nossos filiados comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também , que não houve da parte dos petistas condenados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal para enriquecimento.

Expressamos novamente nossa solidariedade aos companheiros injustiçados e conclamamos nossa militância a mobilizar-se contra as tentativas de criminalização do PT.

Rui Falcão

Presidente Nacional do PT

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