Destaques-listaNotíciasPT vota contra projeto que põe à venda imóveis públicos no Estado

Nos últimos dias, a Liderança do PT apresentou propostas de alterações no projeto, em especial a retirada de imóveis onde vivem famílias de baixa renda
8 anos ago238

Por PT Alesp
Quarta-feira, 3 de julho de 2013

A Bancada do PT votou contra o Projeto de Lei nº 650 de 2012 do Executivo, que autoriza a alienação de imóveis para fins do disposto na Lei 11.688/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), e que servirão para integralizar o capital da Companhia Paulista de Parcerias (CPP).

Inicialmente, a proposta solicitava à Assembleia Legislativa a autorização para a alienação de 550 imóveis, sendo 481 de propriedade de entidades da Administração Direta e 69 de propriedade da Fazenda do Estado do Estado. Os imóveis somavam o valor estimado de R$ 980 milhões.

São imóveis pertencentes ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS e também à própria Fazenda do Estado.

Dentre os imóveis listados no projeto de lei, na capital e no interior, encontravam-se conjuntos desportivos, centro de detenção, sedes de órgãos públicos, institutos penais agrícolas, escolas técnicas e muitas áreas em que vivem famílias de baixa renda.

Nos últimos dias, a Liderança do PT apresentou propostas de alterações no projeto, em especial a retirada de imóveis onde vivem famílias de baixa renda.

Além do mais, a Bancada do PT propôs a retirada das seguintes áreas:

1. áreas pertencentes ao Centro Paula Souza, localizadas nos municípios de Jacareí, São Manoel, Piraju, Franca, Rancharia e Santa Rita do Passa Quatro;
2. áreas pertencentes à Secretaria de Administração Penitenciária, localizadas nos municípios de Bauru, São José dos Campos e São Paulo;
3. área pertencente à Secretaria do Meio Ambiente, localizada no município de São Paulo;
4. áreas pertencente à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, localizadas no município de Campinas;
5. área pertencente à Procuradoria Geral do Estado, localizada no Município de Campinas.

O empenho da Bancada do Partido dos Trabalhadores, durante o processo de discussão e votação, contribuiu para suprimir do texto 283 imóveis, de um total de 550, sendo 243 áreas atualmente ocupadas por famílias de baixa renda, 10 onde funcionam escolas técnicas (ETECs), o Ginásio Constâncio Vaz Guimarães (Ginásio do Ibirapuera) e outras áreas.

O PT também trabalhou pela retirada do parágrafo único do artigo 2º. Isso significava que, com a nova redação proposta, os imóveis seriam transferidos para a Fazenda do Estado, mas a autorização para aliená-los dependeria de novos projetos a serem enviados à Assembleia.

“Embora o Governo tenha, na sexta-feira anterior à votação, se comprometido a aceitá-la, voltou atrás e apenas deu-lhe nova redação, providência que não garante que a Assembleia tenha que aprovar cada uma das alienações”, afirmou o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Claudio Marcolino.

Diante disso, os deputados petistas entenderam que os avanços não foram suficientes e, portanto, manifestaram seu voto contrário ao PL.

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